RHC 191599 - DECISAO

RHC 191599 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus, uma vez que o Tribunal de origem registrou a reiteração das mesmas impugnações já apreciadas, o que impede a apreciação originária por este Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: SAMUEL MARCONDES RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Revisão Periódica Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Supressão De Instância Revisão Periódica Da Prisão Cautelar

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Parties

SAMUEL MARCONDES RIBEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 reiteração de impugnação já apreciada pelo tribunal de origem
  3. 3 supressão de instância que impede apreciação originária pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus, uma vez que o Tribunal de origem registrou a reiteração das mesmas impugnações já apreciadas, o que impede a apreciação originária por este Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.