HC 876969 - DECISAO

HC 876969 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente por falta de peça essencial, mas constatada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 12/01/2024 com expedição de alvará de soltura, o pedido principal tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de reconsideração por juntada de peça essencial
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente por falta de peça essencial, mas constatada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 12/01/2024 com expedição de alvará de soltura, o pedido principal tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 134/135
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus