HC 861581 - DECISAO

HC 861581 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão superveniente, nos autos da execução, da progressão ao regime aberto ao sentenciado, o que removeu o objeto do presente writ e tornou desnecessária sua apreciação de mérito.

Parties
Impetrante: defesa; Impetrado: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

defesa

Impetrante

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime
  2. 2 necessidade de exame criminológico para progressão
  3. 3 efeito da concessão superveniente da progressão sobre a existência do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão superveniente, nos autos da execução, da progressão ao regime aberto ao sentenciado, o que removeu o objeto do presente writ e tornou desnecessária sua apreciação de mérito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.