HC 831385 - DECISAO

HC 831385 - DECISAO

Tendo em vista que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, o pedido de prioridade foi considerado prejudicial e, por isso, julgado improcedente.

Parties
Peticionante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prioridade No Julgamento Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Peticionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de prioridade no julgamento do writ
  2. 2 prejudicialidade em razão de apreciação do mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, o pedido de prioridade foi considerado prejudicial e, por isso, julgado improcedente.

Court Disposition

julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.