HC 871150 - DECISAO
Concluiu-se que, diante da soltura mediante instalação de equipamento eletrônico e do acórdão que impôs regime aberto com substituição por penas restritivas de direitos, restou evidenciada a perda do objeto do habeas corpus, justificando o seu julgamento como prejudicado.
- Parties
- Magistrado De Origem: Magistrado de origem; Ministério Público: Ministério Público; Parte: Parte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Soltura Mediante Instalação De Eletrônica, Regime Aberto, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos, Pedido Liminar Indeferido
Case Brief
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Parties
Magistrado de origem
Magistrado De Origem
Ministério Público
Ministério Público
Parte
Parte
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Verificar se há perda do objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente e de acórdão que impôs regime aberto com substituição por penas restritivas de direitos
Ratio Decidendi
Concluiu-se que, diante da soltura mediante instalação de equipamento eletrônico e do acórdão que impôs regime aberto com substituição por penas restritivas de direitos, restou evidenciada a perda do objeto do habeas corpus, justificando o seu julgamento como prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Pedido liminar indeferido
- Habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
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