HC 875037 - DECISAO

HC 875037 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o tribunal de origem proferiu decisão de mérito denegando a ordem (30/01/2024), tornando superveniente a ação e caracterizando perda de objeto.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Decisão Superveniente Do Tribunal De Origem
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Audiência De Custódia, Supressão De Instância, Princípio Do Juiz Natural, Prejudicialidade
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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Decisão Superveniente Do Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus sem prévio esvaziamento da instância
  2. 2 negativa de jurisdição quanto ao juízo da audiência de custódia
  3. 3 prejudicialidade do writ por decisão superveniente de mérito no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o tribunal de origem proferiu decisão de mérito denegando a ordem (30/01/2024), tornando superveniente a ação e caracterizando perda de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.