HC 877290 - DECISAO

HC 877290 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi revogada no RHC 191.560/MG, o que evidencia a perda do objeto do habeas corpus; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido liminar indeferido

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi revogada no RHC 191.560/MG, o que evidencia a perda do objeto do habeas corpus; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Adoto em parte o relatório de fls. 67-68 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.