HC 875977 - DECISAO

HC 875977 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos nos autos: suposta prática de tráfico e associação para o tráfico, atuação continuada do paciente como motorista do grupo criminoso mesmo em prisão domiciliar, reincidência e consequente risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade da medida foi considerada preservada em face da necessidade das diligências/investigações que subsidiaram a denúncia, de modo que não se verifica ilegalidade que justifique a revogação ou a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: ELBENEIR LANDES MARQUES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

ELBENEIR LANDES MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos nos autos: suposta prática de tráfico e associação para o tráfico, atuação continuada do paciente como motorista do grupo criminoso mesmo em prisão domiciliar, reincidência e consequente risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade da medida foi considerada preservada em face da necessidade das diligências/investigações que subsidiaram a denúncia, de modo que não se verifica ilegalidade que justifique a revogação ou a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.