HC 856987 - DECISAO

HC 856987 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (condenação em 20/10/2023) que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, e, conforme jurisprudência do STJ, tais fundamentos devem ser previamente examinados pelo Tribunal de origem; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JOAO BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta invasão de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença ou ausência dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (condenação em 20/10/2023) que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, e, conforme jurisprudência do STJ, tais fundamentos devem ser previamente examinados pelo Tribunal de origem; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se