HC 886956 - DECISAO

HC 886956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prova genética foi obtida de material descartado (copo e colher) sem intervenção corporal do acusado, caracterizando prova não invasiva; tal obtenção não configura violação do princípio da não autoincriminação, sendo pacífico no entendimento do STJ e em decisões do STF que partes desintegradas do corpo ou material descartado podem ser apreendidas e submetidas a exame; assim, não há nulidade capaz de afastar a pronúncia.

Parties
Paciente: JONAS FRANCA ROGOSKI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Coleta De Material Genético, Princípio Da Não Autoincriminação, Pronúncia, Nulidade Da Prova, Prova Obtida De Material Descartado
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Coleta De Material Genético Princípio Da Não Autoincriminação Pronúncia Nulidade Da Prova +1 more

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Parties

JONAS FRANCA ROGOSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da coleta de DNA a partir de material descartado
  2. 2 violação do princípio nemo tenetur se detegere
  3. 3 nulidade da prova por ausência de consentimento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prova genética foi obtida de material descartado (copo e colher) sem intervenção corporal do acusado, caracterizando prova não invasiva; tal obtenção não configura violação do princípio da não autoincriminação, sendo pacífico no entendimento do STJ e em decisões do STF que partes desintegradas do corpo ou material descartado podem ser apreendidas e submetidas a exame; assim, não há nulidade capaz de afastar a pronúncia.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.