HC 878858 - DECISAO

HC 878858 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse em virtude de revogação da liminar anteriormente deferida, em face de novos elementos que indicaram inexistência de doença grave e existência de risco concreto de evasão (periculum libertatis); por tais motivos a liminar foi revogada e o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RICARDO COSME SILVA DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Autora Da Suspensão De Liminar: Procuradoria Geral de Justiça; Órgão Cujo Ato Foi Impugnado (presidência): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Revogou Liminar E Declarou O Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
revogada a liminar anteriormente concedida; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Liminar, Suspensão De Liminar, Revogação De Liminar, Perda De Objeto, Periculum Libertatis, Monitoramento Eletrônico
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penitenciário Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Liminar Suspensão De Liminar Revogação De Liminar +3 more

Case Brief

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Parties

RICARDO COSME SILVA DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Procuradoria Geral de Justiça

Autora Da Suspensão De Liminar

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Cujo Ato Foi Impugnado (presidência)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Revogou Liminar E Declarou O Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar humanitária
  2. 2 competência para suspensão de liminar pela Presidência do Tribunal de Justiça
  3. 3 valoração de provas supervenientes sobre estado de saúde do apenado

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse em virtude de revogação da liminar anteriormente deferida, em face de novos elementos que indicaram inexistência de doença grave e existência de risco concreto de evasão (periculum libertatis); por tais motivos a liminar foi revogada e o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

revogada a liminar anteriormente concedida; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Revogo a liminar anteriormente concedida.
  • Julgo prejudicado este habeas corpus.