HC 816292 - DECISAO

HC 816292 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade nas buscas pessoal e domiciliar nem constrangimento ilegal, pois as circunstâncias fáticas indicavam fundada suspeita (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, atitude suspeita do acusado, confissão e apreensão de drogas, dinheiro e arma), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; por esses motivos, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ERIC DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Em Flagrante

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Parties

ERIC DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 ilegalidade da prova inicial
  3. 3 ingresso forçado em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade nas buscas pessoal e domiciliar nem constrangimento ilegal, pois as circunstâncias fáticas indicavam fundada suspeita (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, atitude suspeita do acusado, confissão e apreensão de drogas, dinheiro e arma), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; por esses motivos, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego o habeas corpus.