HC 885810 - DECISAO

HC 885810 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória com medidas cautelares menos gravosas, a defesa requereu a desistência do habeas corpus, cujo pedido foi homologado, determinando-se a extinção do processo.

Parties
Paciente: MARCELO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto
Outcome
pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Desistência

Case Brief

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Parties

MARCELO ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 homologação da desistência e extinção do feito

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória com medidas cautelares menos gravosas, a defesa requereu a desistência do habeas corpus, cujo pedido foi homologado, determinando-se a extinção do processo.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.