RHC 191216 - DECISAO

RHC 191216 - DECISAO

Não se reconhece constrangimento ilegal. O juízo de origem imprimia celeridade ao feito, foi realizada audiência de instrução em 14/06/2023, houve diligência determinada para juntada de imagens pela autoridade policial e o processo aguarda resposta desta diligência, alegações finais e sentença. A prisão preventiva foi reavaliada e mantida em 16/10/2023. Além disso, a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria e risco à ordem pública (art. 312 CPP). O prazo de 90 dias do art. 316, parágrafo único, não enseja revogação automática da prisão. Assim, o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Impetrante: LUCIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA; Impetrante: VICTOR BRITO FRANCA; Paciente: JOSÉ ALVES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e denegado (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

LUCIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA

Impetrante

VICTOR BRITO FRANCA

Impetrante

JOSÉ ALVES BARRETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 reavaliação da custódia cautelar no prazo previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconhece constrangimento ilegal. O juízo de origem imprimia celeridade ao feito, foi realizada audiência de instrução em 14/06/2023, houve diligência determinada para juntada de imagens pela autoridade policial e o processo aguarda resposta desta diligência, alegações finais e sentença. A prisão preventiva foi reavaliada e mantida em 16/10/2023. Além disso, a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria e risco à ordem pública (art. 312 CPP). O prazo de 90 dias do art. 316, parágrafo único, não enseja revogação automática da prisão. Assim, o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.