RHC 188789 - DECISAO

RHC 188789 - DECISAO

O recurso foi negado por se tratar de reiteração de pedido sem apresentação de fatos ou fundamentos novos capazes de modificar decisão anterior; além disso, não se demonstrou excesso de prazo por desídia do Poder Público, e a gravidade dos crimes, a complexidade da investigação e o papel do paciente na organização criminosa justificam, a princípio, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRUNO DOS SANTOS TELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Reiteração De Pedido
Constitucional Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas +1 more

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Parties

BRUNO DOS SANTOS TELLES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reiteração de impetração (litigância/reiteração de pedido)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado por se tratar de reiteração de pedido sem apresentação de fatos ou fundamentos novos capazes de modificar decisão anterior; além disso, não se demonstrou excesso de prazo por desídia do Poder Público, e a gravidade dos crimes, a complexidade da investigação e o papel do paciente na organização criminosa justificam, a princípio, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.