HC 876116 - DECISAO

HC 876116 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do Tribunal de origem, em 24/01/2024 houve decisão que julgou prejudicado o pedido e cassou a liminar que determinara a manutenção da prisão, expedindo-se o competente alvará de soltura, de modo que a pretensão defensiva já foi alcançada.

Parties
Paciente: GABRIEL ALEXANDRE BRAGA DO AMARAL; Parquet: Ministério Público do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Medida Cautelar Inominada, Liminar, Prejuízo De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Medida Cautelar Inominada +2 more

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Parties

GABRIEL ALEXANDRE BRAGA DO AMARAL

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parquet

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão da superveniência de decisão que determinou soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do Tribunal de origem, em 24/01/2024 houve decisão que julgou prejudicado o pedido e cassou a liminar que determinara a manutenção da prisão, expedindo-se o competente alvará de soltura, de modo que a pretensão defensiva já foi alcançada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.