HC 847143 - DECISAO

HC 847143 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado consumado e tentativa), o motivo torpe, o recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, e a elevada periculosidade do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CLEBER DONIZETE DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta E Periculosidade

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Parties

CLEBER DONIZETE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado consumado e tentativa), o motivo torpe, o recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, e a elevada periculosidade do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se