RHC 192645 - DECISAO

RHC 192645 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas apreendidas e objetos indicativos de tráfico), na quantidade e diversidade das substâncias apreendidas que evidenciam gravidade concreta, e no risco de reiteração delitiva comprovado por processo anterior em que o paciente havia sido beneficiado com liberdade provisória; assim estando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: YURI DOS SANTOS D"AVILA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

YURI DOS SANTOS D"AVILA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional versus fundamentação genérica/abstrata
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas apreendidas e objetos indicativos de tráfico), na quantidade e diversidade das substâncias apreendidas que evidenciam gravidade concreta, e no risco de reiteração delitiva comprovado por processo anterior em que o paciente havia sido beneficiado com liberdade provisória; assim estando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.