HC 888163 - DECISAO

HC 888163 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e materialidade relativos a tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras incompatíveis com rendas declaradas, indicando risco real à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU; Representante Do Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

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Parties

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

Paciente

Ministério Público

Representante Do Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise de atipicidade da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e materialidade relativos a tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras incompatíveis com rendas declaradas, indicando risco real à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se