HC 843172 - DECISAO

HC 843172 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado, pois, conforme informações do tribunal de origem, houve julgamento procedente da denúncia com condenação e revogação da prisão preventiva, tendo sido determinado o alvará de soltura; assim, a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA GONCALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Débora de Jesus da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

RAFAEL DA SILVA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Débora de Jesus da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Perda de objeto do writ após decisão que revogou a prisão e procedeu ao julgamento

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado, pois, conforme informações do tribunal de origem, houve julgamento procedente da denúncia com condenação e revogação da prisão preventiva, tendo sido determinado o alvará de soltura; assim, a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.