HC 852372 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a sentença de primeiro grau, proferida em 05/12/2023, absolveu a paciente com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, desconstituindo a prisão preventiva e tornando inócuo o presente habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DANIELA AZEVEDO MOSSOLINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
DANIELA AZEVEDO MOSSOLINI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção
- 3 pedido de prisão domiciliar em razão de ser mãe de criança menor
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a sentença de primeiro grau, proferida em 05/12/2023, absolveu a paciente com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, desconstituindo a prisão preventiva e tornando inócuo o presente habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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