HC 831569 - DECISAO

HC 831569 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante das informações recebidas, da campana policial, do comportamento suspeito do paciente ao sair da residência, da apreensão de porções de droga em revista pessoal e da confirmação pelo acusado sobre existência de mais entorpecentes no imóvel, restaram demonstradas fundadas razões que justificaram a revista e o ingresso domiciliar, além de jurisprudência consolidada no STJ de que o habeas corpus não é apropriado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Fundadas Razões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Fundadas Razões

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Parties

MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso e busca domiciliar sem mandado
  2. 2 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado quando há fundadas razões
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante das informações recebidas, da campana policial, do comportamento suspeito do paciente ao sair da residência, da apreensão de porções de droga em revista pessoal e da confirmação pelo acusado sobre existência de mais entorpecentes no imóvel, restaram demonstradas fundadas razões que justificaram a revista e o ingresso domiciliar, além de jurisprudência consolidada no STJ de que o habeas corpus não é apropriado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.