HC 764315 - DECISAO

HC 764315 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão de pronúncia está apoiado em prova da materialidade e em indícios de autoria (testemunha ocular que reconheceu os acusados e relatou ameaças, além de outros depoimentos corroboradores), não sendo cabível, na estreita via do habeas corpus, o reexame amplo das provas nem a decretação de absolvição sumária diante das dúvidas existentes; o desaparecimento da testemunha protegida não obriga a despronúncia.

Parties
Agravante: MAICON LUIZ ROSA DA SILVA; Agravante: CLEDERSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática; Apreciação Do Mérito E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Unirrecorribilidade, Absolvição Sumária, Prova Testemunhal, Proteção De Testemunhas, Impossibilidade De Reexame Probatório Em HC
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Unirrecorribilidade Absolvição Sumária Prova Testemunhal +2 more

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Parties

MAICON LUIZ ROSA DA SILVA

Agravante

CLEDERSON PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática; Apreciação Do Mérito E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus diante de recurso ordinário interposto por outro corréu (unirrecorribilidade)
  2. 2 requisitos para absolvição sumária na fase de iudicium accusationis
  3. 3 valoração dos indícios e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão de pronúncia está apoiado em prova da materialidade e em indícios de autoria (testemunha ocular que reconheceu os acusados e relatou ameaças, além de outros depoimentos corroboradores), não sendo cabível, na estreita via do habeas corpus, o reexame amplo das provas nem a decretação de absolvição sumária diante das dúvidas existentes; o desaparecimento da testemunha protegida não obriga a despronúncia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem no presente habeas corpus.
  • Publique-se.