HC 802313 - DECISAO

HC 802313 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado contra o paciente (condenação a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelo art.157, §2º-A, I, na forma do art.70, CP), com determinação de trânsito em julgado e expedição da carta de execução definitiva; por isso não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DIAS DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Com Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do habeas corpus (prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Fotografia, Trânsito Em Julgado, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Por Fotografia Trânsito Em Julgado Sentença Condenatória

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Parties

JOAO VICTOR DIAS DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença condenatória transitada em julgado
  2. 2 manutenção/decretação de prisão preventiva
  3. 3 valoração de prova produzida em fase de investigação (reconhecimento fotográfico)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado contra o paciente (condenação a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelo art.157, §2º-A, I, na forma do art.70, CP), com determinação de trânsito em julgado e expedição da carta de execução definitiva; por isso não se conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.