HC 881444 - DECISAO

HC 881444 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, vez que, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: RAMON PEREIRA ALVES DE SALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RAMON PEREIRA ALVES DE SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, vez que, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.