HC 887557 - DECISAO

HC 887557 - DECISAO

O writ não comporta conhecimento porque os autos não estão suficientemente instruídos, faltando a cópia do decreto preventivo indispensável para verificar a verossimilhança das alegações; por isso, não conheço do presente writ.

Parties
Paciente: Allan Matheus da Silva Duraes de Vasconcelos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Marília/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Materialidade, Nulidade Probatória, Instrução Deficientemente Instruída
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Materialidade Nulidade Probatória Instrução Deficientemente Instruída

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Parties

Allan Matheus da Silva Duraes de Vasconcelos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Marília/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 deficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de materialidade

Ratio Decidendi

O writ não comporta conhecimento porque os autos não estão suficientemente instruídos, faltando a cópia do decreto preventivo indispensável para verificar a verossimilhança das alegações; por isso, não conheço do presente writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Não conheço do presente writ.