HC 869222 - DECISAO

HC 869222 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal e a apreensão foram consideradas lícitas por haver fundada suspeita e pelas circunstâncias fático-probatórias descritas, além de preclusão da arguição defensiva quanto à ilicitude das provas.

Parties
Paciente: GABRIEL CASTELLANELLI DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Art. 240 E Art. 244 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

GABRIEL CASTELLANELLI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 licitude das provas obtidas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal e a apreensão foram consideradas lícitas por haver fundada suspeita e pelas circunstâncias fático-probatórias descritas, além de preclusão da arguição defensiva quanto à ilicitude das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.