HC 869718 - DECISAO

HC 869718 - DECISAO

Verificada a condenação do paciente em 30/11/2023, nos termos do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, com aplicação de pena e expedição de alvará, restou ocorrida a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniente condenação
  2. 2 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a condenação do paciente em 30/11/2023, nos termos do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, com aplicação de pena e expedição de alvará, restou ocorrida a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se