HC 888755 - DECISAO

HC 888755 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da apreensão de elevada quantidade e diversidade de entorpecentes (700 g de maconha e 360 g de cocaína), da posse de arma e rádio transmissor, da troca de tiros com a polícia e de indícios de associação a organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e inviabilizando medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MICHAEL CHRISTIAN VIEIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

MICHAEL CHRISTIAN VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes e demais circunstâncias do flagrante
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da apreensão de elevada quantidade e diversidade de entorpecentes (700 g de maconha e 360 g de cocaína), da posse de arma e rádio transmissor, da troca de tiros com a polícia e de indícios de associação a organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e inviabilizando medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.