RHC 191931 - DECISAO

RHC 191931 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniente perda do objeto, pois o acusado foi pronunciado e teve a liberdade provisória concedida com imposição de medidas cautelares, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO RODRIGO ROCHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Liberdade Provisória

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Parties

PAULO RODRIGO ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após mudança de circunstâncias
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniente perda do objeto, pois o acusado foi pronunciado e teve a liberdade provisória concedida com imposição de medidas cautelares, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.