HC 888180 - DECISAO

HC 888180 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (flagrante com apreensão de substância entorpecente, modus operandi, antecedentes e prisão anterior recente), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS ALVES MARTINS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCOS VINICIUS ALVES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (flagrante com apreensão de substância entorpecente, modus operandi, antecedentes e prisão anterior recente), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.