HC 869816 - DECISAO

HC 869816 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto, uma vez que o paciente obteve liberdade provisória em 17.11.2023 mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, atendendo à pretensão formulada no writ, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO LEITE CRUZ; Autoridade Coatora: Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória Em 17.11.2023
Outcome
Pedido prejudicado. Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

THIAGO LEITE CRUZ

Paciente

Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória Em 17.11.2023

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus após concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto, uma vez que o paciente obteve liberdade provisória em 17.11.2023 mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, atendendo à pretensão formulada no writ, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Pedido prejudicado. Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.