RHC 190338 - DECISAO

RHC 190338 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a pretensão de revogação da prisão preventiva já havia sido atendida: houve sentença absolutória em 08/11/2023 que revogou a prisão preventiva de DOUGLAS VINICIUS DOS REIS e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS VINICIUS DOS REIS; Órgão Julgador (impetrado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade/perda Do Objeto, Medidas Protetivas De Urgência, Injúria, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade/perda Do Objeto Medidas Protetivas De Urgência Injúria +1 more

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Parties

DOUGLAS VINICIUS DOS REIS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador (impetrado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus diante de existência de outro habeas corpus com mesmo objeto
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda do objeto em razão de revogação da prisão preventiva e sentença absolutória
  3. 3 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura como causa de perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a pretensão de revogação da prisão preventiva já havia sido atendida: houve sentença absolutória em 08/11/2023 que revogou a prisão preventiva de DOUGLAS VINICIUS DOS REIS e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.