HC 851512 - DECISAO

HC 851512 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do agravante foi revogada conforme ofício da Suprema Corte.

Parties
Agravante: LUAN DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUAN DE SOUZA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da revogação da prisão preventiva e ausência de interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do agravante foi revogada conforme ofício da Suprema Corte.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.