RHC 192483 - DECISAO

RHC 192483 - DECISAO

A Corte conheceu parcialmente do recurso ordinário e negou-lhe provimento porque o acórdão estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, na materialidade e indícios de autoria, e na fuga do acusado; entendeu-se também que medidas cautelares alternativas eram insuficientes e que a matéria relativa a excesso de prazo não foi apreciada na instância ordinária, não sendo possível seu conhecimento nesta via.

Parties
Paciente: JUSCELINO ALVES DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUSCELINO ALVES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Corte conheceu parcialmente do recurso ordinário e negou-lhe provimento porque o acórdão estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, na materialidade e indícios de autoria, e na fuga do acusado; entendeu-se também que medidas cautelares alternativas eram insuficientes e que a matéria relativa a excesso de prazo não foi apreciada na instância ordinária, não sendo possível seu conhecimento nesta via.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.