RHC 192456 - DECISAO

RHC 192456 - DECISAO

Havendo elementos concretos de periculum libertatis decorrentes da reiteração delitiva, registros criminais e condenação anterior de 10 anos e 09 meses que evidenciam contumácia e periculosidade, a manutenção da prisão preventiva resta justificada para preservação da ordem pública e prevenção de nova prática delitiva, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Acusado: GABRIEL SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GABRIEL SANTOS OLIVEIRA

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva em razão da reiteração delitiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de periculum libertatis decorrentes da reiteração delitiva, registros criminais e condenação anterior de 10 anos e 09 meses que evidenciam contumácia e periculosidade, a manutenção da prisão preventiva resta justificada para preservação da ordem pública e prevenção de nova prática delitiva, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se