HC 888538 - DECISAO

HC 888538 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente por ausência de demonstração de manifesta ilegalidade e por insuficiente instrução dos autos (ausência de cópia da decisão que decretou a prisão e de demais decisões de primeiro grau), além da necessidade de análise mais aprofundada quanto ao alegado excesso de prazo diante da complexidade do feito com cinco réus; fundamenta-se no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Flavio Fernando Nogueira Lins Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão

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Parties

Flavio Fernando Nogueira Lins Gomes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de ausência de fundamentação idônea para a custódia
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente por ausência de demonstração de manifesta ilegalidade e por insuficiente instrução dos autos (ausência de cópia da decisão que decretou a prisão e de demais decisões de primeiro grau), além da necessidade de análise mais aprofundada quanto ao alegado excesso de prazo diante da complexidade do feito com cinco réus; fundamenta-se no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.