HC 879942 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado e não conhecido em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, realizado em 18 de dezembro de 2023, que denegou a ordem, tornando sem objeto o presente mandamus.

Parties: Paciente: ANDERSON FERNANDO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Julgamento Definitivo Na Origem
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Excesso De Prazo

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ANDERSON FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Julgamento Definitivo Na Origem

Legal Issues

1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
2 ausência de requisitos do art. 312 do CPP (alegação da defesa)
3 excesso de prazo na formação da culpa (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus por perda superveniente do objeto.
Publique-se. Intime-se.