Rcl 46764 - DECISAO

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Verificado, por meio de informação processual do Tribunal a quo, que o writ referido foi julgado com resolução de mérito e a ordem denegada, restou configurada a perda superveniente de objeto, tornando prejudicados os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido Embargos Julgados Prejudicados
Outcome
embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Processual Penal Remédios Constitucionais Habeas Corpus Embargos De Declaração Perda Superveniente De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Embargos Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Cumprimento de ordem proferida em habeas corpus anterior
  3. 3 Perda superveniente de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de informação processual do Tribunal a quo, que o writ referido foi julgado com resolução de mérito e a ordem denegada, restou configurada a perda superveniente de objeto, tornando prejudicados os embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicado os embargos de declaração.
  • Publique-se.