HC 888653 - DECISAO
Negou-se seguimento ao habeas corpus por ser medida substitutiva de recurso e, subsidiariamente, considerou-se a busca e apreensão lícitas porque os policiais realizavam policiamento em local conhecido pelo comércio de drogas e o paciente empreendeu fuga, havendo fundada suspeita que autorizou a busca, a prisão em flagrante e a admissão das provas.
- Parties
- Paciente: FABIANO HENRIQUE DUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (denegação De Seguimento)
- Outcome
- Nego seguimento ao presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Nulidade Da Ação Policial
Case Brief
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Parties
FABIANO HENRIQUE DUTRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (denegação De Seguimento)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
- 2 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
- 3 requisitos de fundada suspeita para revista
Ratio Decidendi
Negou-se seguimento ao habeas corpus por ser medida substitutiva de recurso e, subsidiariamente, considerou-se a busca e apreensão lícitas porque os policiais realizavam policiamento em local conhecido pelo comércio de drogas e o paciente empreendeu fuga, havendo fundada suspeita que autorizou a busca, a prisão em flagrante e a admissão das provas.
Court Disposition
Nego seguimento ao presente habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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