HC 818806 - DECISAO

Determinar o envio de informações atualizadas pelo juízo singular, preferencialmente por malote digital com senha de acesso, e, após o retorno dessas informações, remeter os autos ao Ministério Público Federal para prosseguimento.

Parties: Paciente: NOVAK WELLINGTON PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Autos nº 0016708-23.2023.8.19.0000); Manifestante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Destinatário: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Solicitadas Informações Ao Juízo Singular E Determinação De Remessa Dos Autos Ao Ministério Público Federal
Outcome: Solicitadas informações ao juízo singular e determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Federal após seu recebimento; publicação.
Legal Topics: Habeas Corpus, Pedido De Informações Ao Juízo Singular, Remessa Ao Ministério Público Federal

Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido De Informações Ao Juízo Singular Remessa Ao Ministério Público Federal

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Parties

NOVAK WELLINGTON PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Autos nº 0016708-23.2023.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Manifestante

Ministério Público Federal

Destinatário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitadas Informações Ao Juízo Singular E Determinação De Remessa Dos Autos Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

1 tramitação do habeas corpus
2 pedido de informações ao juízo de origem
3 encaminhamento ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Solicitadas informações ao juízo singular e determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Federal após seu recebimento; publicação.

Orders

Solicitem-se informações atualizadas ao juízo singular.
As informações deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.