HC 876317 - ACORDAO

HC 876317 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em provas judicializadas (especialmente depoimentos testemunhais) que indicaram indícios suficientes de autoria e materialidade; o agravante não trouxe argumentos novos que infirmassem os fundamentos da decisão agravada; e o habeas corpus não autoriza o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: WALLACE AGUIAR DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão De Pronúncia, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Revolvimento De Provas, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Decisão De Pronúncia Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Revolvimento De Provas Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

WALLACE AGUIAR DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para afastar a decisão de pronúncia
  2. 2 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório
  3. 3 requisito de indícios suficientes para pronúncia e natureza interlocutória desta decisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em provas judicializadas (especialmente depoimentos testemunhais) que indicaram indícios suficientes de autoria e materialidade; o agravante não trouxe argumentos novos que infirmassem os fundamentos da decisão agravada; e o habeas corpus não autoriza o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.