HC 878677 - ACORDAO

HC 878677 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; a pronúncia estava fundamentada em provas judicializadas (depoimentos testemunhais) suficientes para indiciar autoria e materialidade; e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto probatório exigido para desconstituir a pronúncia.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR BELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão De Pronúncia, Insuficiência Probatória, Indícios De Autoria, Revolvimento De Fatos E Provas, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Decisão De Pronúncia Insuficiência Probatória Indícios De Autoria Revolvimento De Fatos E Provas Princípio Da Dialeticidade

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Parties

JOÃO VICTOR BELO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 natureza interlocutória da decisão de pronúncia
  2. 2 suficiência de provas judicializadas para a pronúncia
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; a pronúncia estava fundamentada em provas judicializadas (depoimentos testemunhais) suficientes para indiciar autoria e materialidade; e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto probatório exigido para desconstituir a pronúncia.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental