HC 839750 - DECISAO

Em face da manifestação da Defensoria Pública pelo prosseguimento, foram solicitadas informações atualizadas ao juízo singular, preferencialmente por lote digital com senha, e determinado o posterior encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties: Paciente: JORGE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Autos nº 033979-79.2022.8.19.0000 )
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Juízo Singular E Remessa Ao Ministério Público Federal
Outcome: Solicitadas informações ao juízo singular e determinado o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.
Legal Topics: Habeas Corpus, Solicitação De Informações, Encaminhamento Ao Ministério Público Federal

Direito Processual Penal Habeas Corpus Solicitação De Informações Encaminhamento Ao Ministério Público Federal

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Parties

JORGE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Autos nº 033979-79.2022.8.19.0000 )

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Juízo Singular E Remessa Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

1 prestação de informações ao juízo singular
2 prosseguimento do habeas corpus
3 encaminhamento ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Solicitadas informações ao juízo singular e determinado o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Orders

Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo singular, preferencialmente por meio de lote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.