RHC 191979 - DECISAO

RHC 191979 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque sobreveio decisão concedendo liberdade provisória aos recorrentes mediante cumprimento de medidas cautelares, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DIOGENES VERISSIMO DE JESUS; Recorrente: ISRAEL ROSA LUIZ; Recorrente: NICOLAS DA SILVA BRASIL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Associação Criminosa

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Parties

DIOGENES VERISSIMO DE JESUS

Recorrente

ISRAEL ROSA LUIZ

Recorrente

NICOLAS DA SILVA BRASIL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque sobreveio decisão concedendo liberdade provisória aos recorrentes mediante cumprimento de medidas cautelares, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.