RHC 188642 - DECISAO

RHC 188642 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes do cometimento do homicídio qualificado, pelo modus operandi (imobilização da vítima, confinamento no porta-malas e ateamento de fogo), pela gravidade concreta e periculosidade do agente que colocam em risco a ordem pública, e pela inadequação das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: CARLOS DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgado)
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes do cometimento do homicídio qualificado, pelo modus operandi (imobilização da vítima, confinamento no porta-malas e ateamento de fogo), pela gravidade concreta e periculosidade do agente que colocam em risco a ordem pública, e pela inadequação das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.