HC 877357 - ACORDAO

HC 877357 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos concretos nos autos demonstram periculosidade e risco de reiteração (incluindo alegada filiação ao Comando Vermelho e pendência de outras duas ações penais), e o agravante teria permanecido foragido por cerca de cinco meses; medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório que justificaria a revogação da custódia.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL FIRMINO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Foro/foragido, Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

JOÃO GABRIEL FIRMINO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria
  3. 3 necessidade e imprescindibilidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos concretos nos autos demonstram periculosidade e risco de reiteração (incluindo alegada filiação ao Comando Vermelho e pendência de outras duas ações penais), e o agravante teria permanecido foragido por cerca de cinco meses; medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório que justificaria a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.