RHC 193238 - DECISAO

RHC 193238 - DECISAO

Havendo ordem de soltura superveniente da recorrente em 20/2/2024, o recurso em habeas corpus que se volta contra a prisão preventiva restou prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura Superveniente

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da ordem de soltura
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 prisão preventiva da acusada

Ratio Decidendi

Havendo ordem de soltura superveniente da recorrente em 20/2/2024, o recurso em habeas corpus que se volta contra a prisão preventiva restou prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.