HC 874157 - DECISAO

HC 874157 - DECISAO

Tendo sido recebida a denúncia em 18/12/2023, designada audiência para 29/02/2024 e concedida aos réus liberdade provisória sem fiança com expedição de alvarás de soltura clausulados, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 recebimento da denúncia e designação de audiência nos termos do Artigo 56 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Tendo sido recebida a denúncia em 18/12/2023, designada audiência para 29/02/2024 e concedida aos réus liberdade provisória sem fiança com expedição de alvarás de soltura clausulados, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.