HC 892546 - DECISAO

HC 892546 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou constrangimento ilegal: houve pronúncia, a tramitação sofreu dilatações justificadas pela multiplicidade de réus/defesas, interposição de recursos e impacto da pandemia, a sessão do Tribunal do Júri foi marcada para data próxima, e aplica-se a Súmula 21 do STJ, razão pela qual não cabe relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Artur Gualberto Silva Junior; Paciente: Valdenio Amauri Constante de Azevedo; Autoridade Coatora: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21/stj Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

Artur Gualberto Silva Junior

Paciente

Valdenio Amauri Constante de Azevedo

Paciente

Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou constrangimento ilegal: houve pronúncia, a tramitação sofreu dilatações justificadas pela multiplicidade de réus/defesas, interposição de recursos e impacto da pandemia, a sessão do Tribunal do Júri foi marcada para data próxima, e aplica-se a Súmula 21 do STJ, razão pela qual não cabe relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Publique-se.